Publicadas Listas de Docentes em Período Probatório 2023/2024

A Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE) divulgou as listas referentes ao Período Probatório para o ano letivo 2023/2024. Estas incluem a Lista de Docentes que realizarão o Período Probatório e a Lista de Docentes dispensados do mesmo, em conformidade com a redação atual do artigo 31.º do Estatuto da Carreira Docente (ECD), conforme previsto no artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 139-B/2023, de 29 de dezembro.

De acordo com as normas estabelecidas, os docentes têm a possibilidade de ser dispensados da realização do Período Probatório no ano escolar em questão, desde que, até 31 de agosto de 2023, acumulem, no mínimo, 730 dias de serviço efetivo avaliado com a menção mínima de “Bom”, conforme os termos do ECD, independentemente do grupo de recrutamento a que pertençam.

Aos docentes que cumprem os requisitos para dispensa do Período Probatório, aplicam-se os procedimentos estipulados pela Portaria n.º 119/2018, de 4 de maio, com efeitos remuneratórios a partir de 1 de setembro de 2023.

Para verificar as informações detalhadas, consulte as listas disponíveis:

Estas listas encontram-se disponíveis para consulta na secção de Notícias – Período Probatório 2023/2024 (atualização) – publicação de listas. Mantenha-se informado sobre este importante processo no âmbito da carreira docente.



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