A Casa do Professor informa que se encontram disponíveis para consulta, na página da Direção-Geral da Administração Escolar (https://www.dgae.medu.pt) as listas definitivas de graduação nacional dos docentes candidatos às vagas para a progressão aos 5.º e 7.º escalões, relativas a 2023.
Considera-se que os docentes que obtiveram vaga, de acordo com o número de vagas estipulado pelo Despacho n.º 11476/2023, de 10 de novembro, bem como os que obtiveram vaga adicional, nos termos do n.º 2 do artigo 3.º do DL n.º 74/2023, de 25 de agosto, acedem aos respetivos escalões com efeitos retroativos a 01.01.2023 e efeitos remuneratórios a 01.02.2023
Recurso Hierárquico
Das listas definitivas de graduação cabe recurso hierárquico pelo prazo de cinco dias úteis, a interpor na aplicação eletrónica disponibilizada na plataforma SIGRHE, em Recurso Hierárquico – Tipo de Recurso Hierárquico – Portaria n.º 29/2018 (listas de 2023).
Os docentes que não constem nas listas agora divulgadas e que reúnam as condições de progressão aos 5.º e 7.º escalões, podem interpor recurso hierárquico nos termos do CPA.
Calendarização
A aplicação destinada à interposição do recurso hierárquico, estará disponível das 10:00h (Portugal continental) do dia 27 de dezembro até às 18:00h (Portugal continental) do dia 04 de janeiro.
Consulta a nota informativa:
Consulta as listas:
Lista de Docentes Retirados das Listas de Progressão ao 5.º Escalão
Lista de Docentes Retirados das Listas de Progressão ao 7.º Escalão
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