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Gabinete de Apoio Jurídico

Gabinete de Apoio Jurídico (GAJ) efetua aconselhamento gratuito, de âmbito extrajudicial, aos associados e seus familiares, em assuntos de natureza profissional e pessoal, presencialmente ou à distância.

Regras de Funcionamento do GAJ

​​​​1. Os professores associados e seus familiares, com a sua situação administrativa regularizada, podem requerer apoio jurídico ao GAJ, indicando o seu nome, número de associado, contacto telefónico e endereço eletrónico.

2. A comunicação deve fazer referência ao assunto em concreto e, sempre que possível, integrar a documentação indispensável para uma adequada explicitação das questões em análise.

3. A solicitação deve ser apresentada, preferencialmente, através do endereço de correio eletrónico gaj@casadoprofessor.pt ou, em alternativa, por telefone (253609250).

4. Caso a comunicação seja efetuada telefonicamente, o serviço competente da Casa do Professor encaminha a solicitação para o GAJ.

5. A resposta do GAJ é enviada para o endereço eletrónico do associado; todavia, caso o assunto o justifique ou seja pedido pelo associado, o parecer pode ser apresentado numa consulta presencial.

6. No dia e hora agendados para a consulta presencial, o associado deve ser pontual e fazer-se acompanhar de todos os elementos documentais relacionados como assunto a tratar.


CONSULTAS PRESENCIAIS
Segundas e quintas-feiras | 18h00-19h00

DR. AURÉLIO MARTINS | gaj@casadoprofessor.pt

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