São vários os benefícios fiscais destinados a particulares e empresas que apoiam projetos solidários. Sabia que os diversos benefícios concedidos pelo Estado abrangem não só empresas, como particulares? É considerado um donativo a entrega de um apoio a entidades de solidariedade sem qualquer contrapartida associada (que pode ser materializado em bens ou dinheiro).

Neste caso, qualquer donativo é considerado dedução do lucro tributável da empresa – e se o apoio for, por exemplo, concedido a entidades públicas, não existe um limite associado.

O montante dedutível poderá ser de 140% do valor total no caso de apoio a iniciativas exclusivamente privadas objetivos sociais. Às restantes situações aplicam-se diferentes limites de acordo com os fins sociais apoiados, com um valor dedutível de 130% do total ou 150% no caso de apoio a medidas sociais específicas previstas na legislação.

Os donativos em dinheiro efetuados por pessoas singulares são considerados deduções no âmbito da coleta do IRS em valor correspondente a 25% do montante total da importância cedida.

No entanto, ainda no âmbito de doações por particulares, importa confirmar se poderá estar sujeito a algum tipo de limitação.

Lembramos, no entanto, que todos os donativos efetuados, por exemplo, em 2021 apenas serão deduzidos em 2022, através da respetiva declaração de IRS. Conclua o seu donativo até ao último dia de dezembro. Lembre-se: guarde sempre o comprovativo válido referente ao seu donativo. Nenhum donativo é válido perante o Fisco se não tiver um documento válido – no nosso caso, receberá comodamente por e-mail.