Mobilidade de docentes por motivo de doença – 2024/2025

Informa-se que se encontra disponível a fase de Preenchimento e extração do relatório médico da aplicação eletrónica para o Pedido de Mobilidade por Doença na página da Direção-Geral da Administração Escolar.

  1. Calendarização: Preenchimento e extração do relatório médico da aplicação eletrónica, modelo DGAE – de 2 a 18 de julho;
  1. Formalização do pedido e upload do relatório médico e restante documentação – de 15 a 19 de julho;
  1. Validação do pedido pelos AE/ENA – 16 a 22 julho.

Para o preenchimento e extração do relatório médico de 2 a 18 de julho, deverá ter as seguintes informações:

  1. Doença incapacitante nos termos do Despacho Conjunto n.º A-179/89-XI
  2. Identificação do médico:
  • Nome do Médico;    
  • Número da Cédula Profissional;
  • Local de trabalho do médico (designação); 
  • Local de trabalho do médico (morada);
  • Contacto telefónico do médico/consultório.

Para a elaboração do pedido e upload do relatório médico de 15 a 19 de julho:

  • No caso de pedido de mobilidade por doença do próprio, o processo é instruído com os seguintes documentos, a submeter eletronicamente:
  1. Relatório médico, em modelo da DGAE, que ateste e comprove a situação de doença nos termos do Despacho Conjunto n.º A -179/89 -XI, de 12 de setembro, e a necessidade de deslocação para outro agrupamento de escolas ou escola não agrupada, para efeitos da prestação dos cuidados médicos;
  2. Declaração da entidade prestadora dos serviços médicos, sempre que exista tratamento;
  3. Atestado médico de incapacidade multiuso, quando existente.
  • Nos demais casos, (cônjuge, pessoa com quem vivam em união de facto, filho ou equiparado, ou parente ou afim no 1.º grau da linha reta ascendente) o processo é instruído com os seguintes documentos, a submeter eletronicamente:
  1. Relatório médico, em modelo da DGAE, que ateste e comprove a situação de doença nos termos do Despacho Conjunto n.º A-179/89-XI, de 12 de setembro, e a necessidade de deslocação para outro agrupamento de escolas ou escola não agrupada, para efeitos de apoio a familiar;
  2. Documento comprovativo emitido pela junta de freguesia que ateste a relação familiar ou união de facto, bem como a relação de dependência exclusiva do parente ou afim no 1.º grau da linha reta ascendente que coabite com o docente e o local da residência familiar;
  3. Declaração emitida pelos serviços da Autoridade Tributária que ateste que o docente, cônjuge ou parceiro em união de facto, filho ou equiparado, parente ou afim no 1.º grau da linha reta ascendente residem no mesmo domicílio fiscal;
  4. Declaração da entidade prestadora dos serviços médicos do cônjuge ou parceiro em união de facto, do filho ou equiparado, ou do parente ou afim no 1.º grau da linha reta ascendente, sempre que exista tratamento;
  5. Atestado médico de incapacidade multiuso, quando existente.

Decreto-Lei n.º 41/2022

Aviso de Abertura MPD 2024/2025

Despacho n.º 7716-A/2022

Manual de Instruções – Regime de Mobilidade de Docentes por Motivo de Doença – Relatório Médico

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